quinta-feira, 17 de março de 2011

BRASIL EXPLICA ABSTENÇÃO NA DECISÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU CONTRA A LÍBIA


Texto distribuído hoje pela Missão do Brasil junto à ONU, em Nova York.


Também se abstiveram de votar a China, Rússia, Índia e Alemanha.


Senhor Presidente,

O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970 (2011), adotada por consenso por este Conselho.

O Governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.

Nosso voto de hoje não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos.

O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social.

Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.

Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que dêem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.

Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4) da presente resolução levará à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis.

Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.

Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada possa alterar tal narrativa de maneiras que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.

A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo.

Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.

Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo e o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso.

A versão em inglês.


Brazil is deeply concerned at the deteriorating situation in Libya.
We stand behind the strong messages of Resolution 1970, adopted by consensus by this Council.

The Government of Brazil has publicly condemned the use of violence by the Libyan authorities against unarmed demonstrators and calls on them to uphold and protect the right of free expression of the protesters and to seek a solution to the crisis through meaningful dialogue.

Our vote today should in no way be interpreted as condoning the behaviour of the Libyan authorities or as disregard for the need to protect civilians and respect their rights.
Brazil stands in solidarity with all movements in the region expressing legitimate demands for better governance, more political participation, economic opportunities and social justice. 

We condemn the Libyan authorities’ disrespect for their obligations under international humanitarian law and human rights. 

We also took into account the Arab League’s call for strong measures to stop the violence, through a no-fly zone.  We are sensitive to their call and understand and share their concerns.

It is our view that the text of the resolution before us contemplates measures that go much beyond such call.  We are not convinced that the use of force as provided for in OP4 in the present resolution will lead to the realisation of our common objective – the immediate end to violence and the protection of civilians.

We are also concerned that such measures may have the unintended effects of exacerbating tensions on the ground and causing more harm than good to the very same civilians we are committed to protecting.
Many thoughtful commentators have noted that an important aspect of the popular movements in the North of Africa and the Middle East is their spontaneous, home grown nature.  We are also concerned at the possibility that the use of military force as called for in OP 4 of today’s resolution could change that narrative in ways that may have serious repercussions for the situation in Libya and beyond.

Protecting civilians, ensuring a lasting settlement, and addressing the legitimate demands of the Libyan people require diplomacy and dialogue.

We support the efforts being made in this regard by the Special Envoy of the Secretary-General and by the African Union. 

We also welcome the inclusion, in today’s resolution, of operative paragraphs demanding an immediate cease-fire and a complete end to violence and all attacks against civilians, and stressing the need to intensify efforts conducive to the political reforms necessary for a peaceful and sustainable solution. We hope these efforts will proceed and succeed.

Um comentário:

JOSAFA disse...

Não concordo com esta posiçaõ do Brasil,mais uma vez o Pais se mostra proximidade muito estranhas com estes governos deploraveis que matam e tiram os direitos legais de seu povo.Fiquei muito decepcionado frente a esta decisão covarde do Brasil.